Termos e Condições

TERMOS e CONDIÇÕES

O presente documento regula os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre a ProCycle e o utilizador.

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao TRIBUNAL ARBITRAL DE BRAGA (https://www.ciab.pt/pt/ciab)

Conteúdos do site www.procycle.pt

Todo o conteúdo disponível através de www.procycle.pt é propriedade da Rui Abreu – Comércio de Bicicletas e Acessórios, Unipessoal Lda com o NIF 513565086 ou, se não for, a ProCycle tem autorização dos correspondentes proprietários para o seu usufruto.

Os textos, fotografias, vídeos, desenhos e gráficos podem estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de modelos de utilidade ou direitos de design.

É proibida a reprodução ou o uso em qualquer forma ou maneira do conteúdo disponível em www.procycle.pt, exceto o uso pessoal e sem fins comerciais, e sempre que os direitos da ProCycle, Lda. forem respeitados e não sofrerem alterações.

Não se autoriza de nenhuma maneira a reprodução ou o uso de nenhum dos direitos de propriedade intelectual apresentados em www.procycle.pt para nenhum fim diferente de navegação usual da rede internet.

A ProCycle, Lda. reserva o direito de utilizar a informação disponibilizada pelo utilizador para realizar contactos de promoção das suas iniciativas e dos seus serviços salvo se o utilizador, nos dados de registo, indicar o contrário.

A ProCycle pode, sem qualquer notificação prévia, anular qualquer registo caso determine que o utilizador forneceu informações falsas ou fez uso abusivo dos direitos, termos e condições de registo.

O nome de utilizador e a respetiva password são dados confidenciais atribuídos a um único utilizador e reservam-se apenas para seu uso pessoal.

O utilizador obriga-se, na utilização que fizer do site www.procycle.pt, incluindo no envio de conteúdos que fizer para o mesmo, bem como da newsletter e outros conteúdos enviados por email pela ProCycle, Lda., a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé a fazer uma utilização do site www.procycle.pt que não ofenda quaisquer direitos de terceiros.

A ProCycle não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao seu sistema ou aos seus dados pessoais resultantes de informação presente no site www.procycle.pt ou nos conteúdos enviados por email.

A ProCycle reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, modificar as regalias do estatuto de utilizador registado, bem como a alteração dos termos e condições de uso deste site www.procycle.pt.

A ProCycle não se responsabiliza pela qualidade, segurança, qualidade, funcionalidade, legalidade ou licitude dos links e dos recursos referenciados fora do site www.procycle.pt.

É expressamente proibido a qualquer utilizador criar ou introduzir quaisquer tipos de vírus ou programas que alterem ou danifiquem o funcionamento e os conteúdos disponibilizados através do site www.procycle.pt ou da newsletter.

A ProCycle não garante que o site www.procyle.pt e o envio de informação por email funcione ininterruptamente ou se encontre livre de erros.

Disponibilidade de stock:

A ProCycle disponibilizará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do produto a ProCycle compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível.

Prestação do serviço e envio:

A ProCycle compromete-se sempre a entregar os artigos encomendados com a máxima brevidade possível. Os prazos de disponibilidade que poderão ser divulgados devem ser considerados como meramente indicativos. A ProCycle esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos, salvo se a demora tenha sido causada pela ProCycle devido a engano ou negligência grave.

Produto não entregue:

É obrigação do cliente garantir a boa receção da encomenda. É necessário fornecer o endereço de entrega correto, bem como facultar todos os dados necessários para o acesso à morada indicada. Se a encomenda regressar à ProCycle, em resposta a um erro do cliente por exemplo: um endereço de entrega errado, destinatário desconhecido, recusa de receção, o cliente não pode exigir qualquer indemnização ou reimpressão. Além disso, um novo envio obriga ao novo pagamento de portes de envio. Após a primeira tentativa de entrega falhada é deixado um aviso na caixa de correio e pode a encomenda ser levantada num prazo de 5 dias no posto dos CTT mais próximo, caso a mesma não seja levantada a encomenda regressará ProCycle podendo o cliente contactar e pedir um novo envio.

Despesas de envio:

Quando a encomenda é entregue directamente numa loja ProCycle há lugar a despesas de envio (portes) nem nos casos do valor da compra (excluindo portes e envios à cobrança) ser igual ou superior a 50€. Caso contrário, o valor cobrado varia de acordo com o peso e volume do produto para Portugal Continental (prazo de entrega 2 a 3 dias úteis);

Resto da Europa:  8€  

Países: Espanha, França, Mónaco, Alemanha, Bélgica, Holanda, Polónia, Austria, Rep. Checa, Luxemburgo, Reino Unido, Eslovénia, Eslováquia, Dinamarca.

Suíça+ 17.64€ taxa de despacho, não inclui taxas no destino,   (prazo de entrega previsto 5 a 7 dias úteis.)

Açores e Madeira

Até 2Kg – 4.90€

(prazo de entrega previsto 3 a 5 dias úteis) valor dos portes pagos à cobrança.

Envios

Os envios para particulares são habitualmente efetuados por CTT expresso, caso a entrega não seja conseguida por ausência do destinatário é deixado um aviso na caixa de correio podendo o objeto ser levantado no posto dos CTT mais próximo e indicado no próprio aviso caso não seja levantado no prazo de 5 dias a encomenda regressará á ProCycle podendo o cliente contactar e pedir um novo envio no entanto haverá lugar á cobrança de 5€ (Portugal continental) de portes pelo reenvio.

Métodos de pagamento:

A ProCycle disponibiliza os seguintes métodos de pagamento

  •  Pagamento através da plataforma segura PayPal
  • Pagamento por multibanco (geração de referências)
  • Pagamento por transferência bancária NIB ou (IBAN para pagamentos fora de Portugal)
  • MBWay
  • Cartão de crédito (via paypal

Imposto sobre o valor acrescentado

Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Direitos de Propriedade Intelectual

O utilizador assumirá a responsabilidade do conteúdo das imagens enviadas.

O utilizador garante que é o único titular de todos os direitos existentes sobre as imagens carregadas por si e que, em particular, não violará os diretos de terceiros sobre as pessoas ou objetos representados nas fotos.

O utilizador assumirá a responsabilidade de eventuais infrações sobre direitos de propriedade intelectual e obriga-se a pedir requerimento por escrito para se salvaguardar de qualquer reclamação que nos tenha sido feita por terceiros e a indemnizar a ProCycle de eventuais danos e prejuízos que se produzam e dos quais o utilizador seja responsável.

O utilizador manterá todos os direitos e obrigações sobre todos os dados e documentos que nos tenha facilitado. Não obstante, no quadro do pedido efectuado, teremos direito a utilizar e a modificar os dados e documentos facilitados para efeito de realização do pedido.

Devoluções

Devido à natureza dos produtos que comercializamos a ProCycle não aceita devoluções.

Direito aplicável e jurisdição competente

No caso de se verificarem disputas sobre estas Condições Gerais de Contrato será aplicada a legislação do Estado Português. A jurisdição competente corresponderá aos tribunais competentes nos casos em que seja comerciante, pessoa jurídica de direito público ou organismo especial de direito público. No caso de não ser comerciante serão aplicadas as normas legais em matéria de jurisdição competente.

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